Tradução. O desafio da tese da autonomia: examinando a tese da exclusividade na fundamentação judicial e nos precedentes

Resumo

Este artigo reflete sobre um dos desafios que a tese da autonomia apresenta à tese da exclusividade no contexto da prática e dos precedentes judiciais. Analisarei o desafio da tese da autonomia a fim de revelar algumas deficiências da tese da exclusividade no contexto judicial. O artigo procura mostrar que, além do aparente conflito entre as duas teses, a contestação da tese da autonomia abre a porta para uma perspectiva diferente e enriquecida da tese da exclusividade, segundo a qual alguns aspectos desta última podem ser mais bem compreendidos a partir da perspectiva da primeira. Em seguida, defenderei uma leitura alternativa da contestação, na qual a tese da exclusividade é fundamental para uma compreensão adequada da prática judicial e dos precedentes. Com base nesse debate entre Raz e Postema, defendo uma leitura alternativa do desafio da autonomia introduzindo a estratégia hermenêutica dos tribunais (EHT) como uma ferramenta para analisar o papel das autoridades como destinatárias de diretrizes legais excludentes e sua força explicativa. Por fim, a EHT desvenda o paradoxo ao argumentar que a tese da exclusividade é fundamental para a correta compreensão da prática judicial e do precedente judicial.